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TJPB - 0800457-46.2016.8.15.0001
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros x MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Advogado: LEONARDO MENDES CRUZ e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 15/01/2016
TJPB - 0022959-60.2008.8.15.0011
Partes: JOAO GREGORIO COMERCIO E PROMOCOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Advogado: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 09/08/2025
TJPB - 0022959-60.2008.8.15.0011
Partes: JOAO GREGORIO COMERCIO E PROMOCOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Advogado: RODRIGO AZEVEDO GRECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Silvio Ramalho Junior
Ajuizamento: 11/11/2020
TJMT - 0016067-66.2002.8.11.0041
Partes: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/11/2002
TJMT - 0000689-73.2014.8.11.0098
Partes: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e outros x COMPANHIA HIDROELETRICA FIGUEIROPOLIS e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 24/06/2014