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TJBA - 8056002-64.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MUCURIPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 06/12/2024
TJBA - 8056002-64.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUCURIPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/05/2022
TJBA - 8099361-98.2021.8.05.0001
Partes: DURVAL BRANDAO DE SALLES e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/09/2021
TJBA - 8061880-96.2024.8.05.0001
Partes: DIOGO BASTOS MOTA LIMA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/05/2024
TJBA - 8061880-96.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 11/12/2024
TJBA - 8103931-25.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MUCURIPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/08/2024
TJBA - 8007032-45.2024.8.05.0039
Partes: DARIO MENEZES JUNIOR x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/06/2024
TJBA - 8047392-39.2024.8.05.0001
Partes: ANGELA SOLANGE ALVES x CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DOS BARRIS
Advogado: LEANDRO ALMEIDA MORAES SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 11/04/2024
TJBA - 0011867-80.2010.8.05.0080
Partes: BRADESCO SAUDE SA e outros x MARIA DA GLORIA ALVES NUNES e outros
Advogado: ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 20/06/2022
TJBA - 0537419-52.2018.8.05.0001
Partes: SERAFIM FERNANDEZ VEIGA x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado: DANIELLE BRAGA MONTEIRO e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 28/06/2018