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TJPE - 0001816-91.2003.8.16.0001
Partes: EDUARDO LABATUT HELM JUNIOR x EDUARDO FLEMMING e outros
Advogado: URBANO DEDIER DE SIMIONATO E SANSON SANTOS e outros
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 19/08/2003
TJMS - 1407674-97.2024.8.12.0000
Partes: JOSE IVAN DE ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ABRAO RAZUK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 15/05/2024
TJMS - 1407674-97.2024.8.12.0000
Partes: JOSE IVAN DE ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ROBINSON FERNANDO ALVES e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 17/06/2024
TJMS - 0040414-18.2009.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ARI SILAS PORTUGAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 15/08/2013
TJMS - 0040414-18.2009.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ARI SILAS PORTUGAL e outros
Advogado: NAO CONSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 05/03/2013