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TJRN - 0005696-29.2016.8.20.0000
Partes: LUIS ANTONIO DE PAIVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MANOEL BATISTA DANTAS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 06/07/2016
TJRN - 0854155-56.2019.8.20.5001
Partes: ALDENOR SALVADOR DE ALCANTARA e outros x FUNDACAO JOSE AUGUSTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/11/2019
TJRN - 0816641-98.2021.8.20.5001
Partes: LUIS ANTONIO DE PAIVA x FUNDACAO JOSE AUGUSTO
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/03/2021
TJRN - 0811620-70.2025.8.20.0000
Partes: FUNDACAO JOSE AUGUSTO e outros x LUIS ANTONIO DE PAIVA
Advogado: JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 04/07/2025