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TJRN - 0801302-87.2021.8.20.5102
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA CEARA-MIRIM e outros x ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO
Advogado: FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 07/05/2021
TJRN - 0801302-87.2021.8.20.5102
Partes: ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO e outros x DENARC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS - NATAL/RN e outros
Advogado: DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 21/10/2022
TJRN - 0901478-52.2022.8.20.5001
Partes: MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL e outros x 2022.0068246 e outros
Advogado: ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 11/10/2022
TJRN - 0901478-52.2022.8.20.5001
Partes: ROGERIO SILVA DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/02/2025
TJRN - 0901478-52.2022.8.20.5001
Partes: ROGERIO SILVA DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 25/06/2024
TJRN - 0802561-28.2018.8.20.5101
Partes: MARCILIO BATISTA DE ARAUJO AVELINO e outros x ANTONIO RONALDO DE GOIS e outros
Advogado: ALBERTO CLEMENTE DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 10/12/2018