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TJRN - 0821008-10.2022.8.20.5106
Partes: EDMAR FLORENCIO DE LIMA x EDMILSON TRINDADE DA SILVA e outros
Advogado: PAULO RICARDO SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 18/10/2022
TJRN - 0805371-09.2023.8.20.5001
Partes: JURACI VIEIRA DE MELO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/02/2023
TJRN - 0805371-09.2023.8.20.5001
Partes: JURACI VIEIRA DE MELO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/11/2023
TJRN - 0871413-69.2025.8.20.5001
Partes: JURACI VIEIRA DE MELO x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/08/2025