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TJRN - 0000182-37.2010.8.20.0152
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO e outros x DIONE PEREIRA DO COUTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 06/07/2023
TJRN - 0801177-39.2023.8.20.5300
Partes: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICO e outros x JUAREZ DANTAS DE BRITO NETO e outros
Advogado: JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 06/07/2023
TJRN - 0800077-76.2021.8.20.5152
Partes: JOSE HIDELBRANDO ALVES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: WILLIAM SILVA CANUTO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 06/07/2023
TJRN - 0800077-76.2021.8.20.5152
Partes: JOSE HIDELBRANDO ALVES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 27/11/2021
TJRN - 0100073-79.2020.8.20.0152
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO JOAO DO SABUGI e outros x FELIPE FERNANDO DA SILVA e outros
Advogado: WANDERLYN WHARTON DE ARAUJO FERNANDES
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 06/07/2023
TJRN - 0802809-47.2025.8.20.5101
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOSE HIDELBRANDO ALVES
Advogado: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Ajuizamento: 06/06/2025
TJRN - 0802809-47.2025.8.20.5101
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x JOSE HIDELBRANDO ALVES
Advogado: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/09/2025