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TJRN - 0859672-42.2019.8.20.5001
Partes: EDNALVA FERNANDES PEREIRA x JOANA DARC HENRIQUE DOS SANTOS
Advogado: VALESKA RIBEIRO PESSOA e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/01/2020
TJRN - 0821750-88.2024.8.20.5001
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DO COMBATE A CORRUPCAO (DECCOR) e outros x LUIZ JUNIOR DA CUNHA e outros
Advogado: NILZA MONTEIRO ANDRADE e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/04/2024
TJRN - 0844061-73.2024.8.20.5001
Partes: ERIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MARILIA MESQUITA DE GOIS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/07/2024
TJRN - 0853754-57.2019.8.20.5001
Partes: ASDRUBAL LOPES CRUZ e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/11/2019
TJRN - 0801815-33.2022.8.20.5001
Partes: ERIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: AIDA SHIRLEY ALVES PINHEIRO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/01/2022
TJRN - 0801815-33.2022.8.20.5001
Partes: ERIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CALIFORNIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 22/09/2022
TJRN - 0102266-74.2016.8.20.0001
Partes: 8 DELEGACIA DISTRITAL e outros x JOANA DARC HENRIQUE DOS SANTOS e outros
Advogado: VALESKA RIBEIRO PESSOA
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/02/2016