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TJRN - 0821103-74.2016.8.20.5001
Partes: ERIDSON DOS SANTOS PINHEIRO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MARIA LUCINETE DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/05/2016
TJRN - 0821103-74.2016.8.20.5001
Partes: ERIDSON DOS SANTOS PINHEIRO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 26/04/2024
TJRN - 0821103-74.2016.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/05/2022
TJRN - 0826448-74.2023.8.20.5001
Partes: ALEXANDRE CABOCLO DIONISIO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: KATARINA CAVALCANTI CHAVES DE ALBUQUERQUE
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/05/2023
TJRN - 0826448-74.2023.8.20.5001
Partes: OSCARLAN TIAGO CARNEIRO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: KATARINA CAVALCANTI CHAVES DE ALBUQUERQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/10/2023
TJRN - 0864220-08.2022.8.20.5001
Partes: ERIDSON DOS SANTOS PINHEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/08/2022
TJRN - 0864220-08.2022.8.20.5001
Partes: ERIDSON DOS SANTOS PINHEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 12/06/2023