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TJRN - 0100462-47.2013.8.20.0140
Partes: MOISES FERREIRA DE PAULO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 07/08/2023
TJRN - 0100462-47.2013.8.20.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x EDGARD CESAR BURLAMAQUI DE LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 19/12/2013
TJRN - 0813047-81.2023.8.20.5106
Partes: MARIA APARECIDA DE MORAIS CARDOSO x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 30/06/2023
TJRN - 0813047-81.2023.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO x MARIA APARECIDA DE MORAIS CARDOSO
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 04/02/2025
TJRN - 0813047-81.2023.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros x MARIA APARECIDA DE MORAIS CARDOSO
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. da Presidencia Na 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 12/12/2023
TJRN - 0000191-64.2012.8.20.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA e outros
Advogado: CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 06/12/2023
TJRN - 0000191-64.2012.8.20.0140
Partes: MPRN - 07ª PROMOTORIA MOSSORO e outros x ANTONIO LAURENTINO RAMOS IV e outros
Advogado: CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 26/04/2012
TJRN - 0815164-45.2023.8.20.5106
Partes: MARIA APARECIDA DE MORAIS CARDOSO x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 25/07/2023
TJRN - 0815164-45.2023.8.20.5106
Partes: MARIA APARECIDA DE MORAIS CARDOSO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 06/03/2024
TJRN - 0814103-52.2023.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO x MARIA APARECIDA DE MORAIS CARDOSO
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 13/07/2023