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TJRN - 0804493-21.2022.8.20.5001
Partes: MARIA GORETE SILVA DE LIMA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/02/2022
TJRN - 0800939-73.2022.8.20.5132
Partes: MARIA DE FATIMA SOARES DE OLIVEIRA x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Ajuizamento: 18/08/2022
TJRN - 0800939-73.2022.8.20.5132
Partes: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL) x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL) e outros
Advogado: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/02/2025