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TJSC - 5000175-69.2015.8.24.0023
Partes: ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO x ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DE JURERE INTERNACIONAL - AJIN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/10/2022
TJSC - 5000175-69.2015.8.24.0023
Partes: ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO e outros x ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DE JURERE INTERNACIONAL - AJIN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 06/04/2022
TJSC - 0000062-06.2012.8.24.0057
Partes: JARDEL RODRIGUES e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 03/07/2014
TJSC - 0106063-93.2007.8.24.0023
Partes: EDSON ZUBIZARRETA DE AMORIM e outros x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/12/2013
TJSC - 0002463-46.2010.8.24.0057
Partes: MARCOS VINICIO BISAGGIO SOARES x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 02/09/2010
TJSC - 0304132-22.2017.8.24.0023
Partes: SIMONI OLIANI x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/03/2018
TJSC - 0307944-09.2016.8.24.0023
Partes: BRASIL PINTO ADVOCACIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL x ADOLFO JOSE DA LUZ
Advogado: ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO e outros
1ª instância - Sexta Vara Civel da Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/05/2021
TJSC - 0902573-49.2015.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x AURELIO TERTULIANO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/10/2015
TJSC - 0902573-49.2015.8.24.0023
Partes: JDL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/08/2020
TJSC - 0338340-37.2014.8.24.0023
Partes: RODRIGO ALDEIA DE SOUZA x FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/12/2014