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TJSC - 5000663-11.2020.8.24.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO CIDINEI DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 18/06/2020
TJSC - 5000663-11.2020.8.24.0003
Partes: JOAO CIDINEI DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/05/2021
TJSC - 5001566-75.2022.8.24.0003
Partes: JOAO CIDINEI DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 06/06/2024
TJSC - 5001566-75.2022.8.24.0003
Partes: JOAO CIDINEI DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/03/2023
TJSC - 5001566-75.2022.8.24.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO CIDINEI DA SILVA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 01/09/2022
TJSC - 5000716-55.2021.8.24.0003
Partes: VANDERLEY SCHOENARDIE x JOAO CIDINEI DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2024
TJSC - 5001564-08.2022.8.24.0003
Partes: JOAO CIDINEI DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 11/03/2025
TJSC - 5001564-08.2022.8.24.0003
Partes: JOAO CIDINEI DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2024
TJSC - 5001564-08.2022.8.24.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 01/09/2022
TJSC - 0900060-66.2018.8.24.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JEAN CARLOS FERNANDES VITOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 17/07/2018