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TJRN - 0820469-78.2016.8.20.5001
Partes: MPRN - 35ª PROMOTORIA NATAL x SERGIO FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA e outros
Advogado: FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/05/2016
TJRN - 0820469-78.2016.8.20.5001
Partes: MPRN - 35ª PROMOTORIA NATAL e outros x SALMOS COMERCIO, REPRESESENTACOES E SERVICOS LTDA - EPP e outros
Advogado: MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 05/12/2023
TJRN - 0103888-08.2019.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ALCIDEMAR FERREIRA DA SILVA
Advogado: LEONARDO DIAS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 03/12/2019
TJRN - 0865725-34.2022.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x SERGIO FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA
Advogado: CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/09/2022
TJRN - 0801640-84.2023.8.20.5104
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA JOAO CAMARA e outros x DAMIAO ALVES DA SILVA
Advogado: WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Joao C Mara
Ajuizamento: 26/07/2023
TJPB - 0852139-39.2025.8.15.2001
Partes: SERGIO FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA e outros x GUEDES PEREIRA RESERVE ALTIPLANO II CONSTRUCAO SPE LTDA
Advogado: SERGIO LEOCADIO TEIXEIRA
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/09/2025