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TJSC - 5008478-65.2023.8.24.0064
Partes: JHONATAN MACEDO DOS ANJOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 18/08/2025
TJSC - 5008478-65.2023.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DOUGLAS RIBEIRO HERZER e outros
Advogado: MARISTER SANTINA DEBIASI MACHADO e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 28/04/2023
TJSC - 5033088-83.2020.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FERNANDO KUNKEL
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 29/03/2023
TJSC - 5008420-90.2021.8.24.0045
Partes: SHAILOM EMILIANO DA SILVA x CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 14/06/2021
TJSC - 0002085-02.2017.8.24.0007
Partes: KAUAN MADALENA DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 23/05/2025
TJSC - 0001808-46.2015.8.24.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ELTON MARQUES BECKER e outros
Advogado: FELIPE SERAFIM DE MOURA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 17/08/2015
TJSC - 5007789-85.2023.8.24.0075
Partes: LUCAS MOTTA DE MATOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 30/07/2025
TJSC - 0305399-71.2015.8.24.0064
Partes: LARISSA CESAR MOREIRA x LUIZ FERNANDO DE SOUSA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE DE SOUSA e outros
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 12/05/2023
TJSC - 5026348-60.2022.8.24.0064
Partes: RONAN VASCONCELOS CARDOSO x KAIROS SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 15/07/2025
TJSC - 5057904-10.2024.8.24.0000
Partes: IGOR ALVES SILVA DE MELLO e outros x JUIZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 18/09/2024