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TJSC - 8000349-61.2023.8.24.0018
Partes: RAFAEL SOBRINHO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 05/04/2023
TJSC - 8000349-61.2023.8.24.0018
Partes: RAFAEL SOBRINHO DOS SANTOS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Regional de Execucoes Penais da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 30/03/2023
TJSC - 8000741-98.2023.8.24.0018
Partes: RAFAEL SOBRINHO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 25/07/2023
TJSC - 8000741-98.2023.8.24.0018
Partes: RAFAEL SOBRINHO DOS SANTOS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Regional de Execucoes Penais da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 17/07/2023
TJSC - 8000777-72.2025.8.24.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAFAEL SOBRINHO DOS SANTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 15/07/2025
TJSC - 8000777-72.2025.8.24.0018
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x RAFAEL SOBRINHO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Regional de Execucoes Penais da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 19/06/2025
TJSC - 5020067-15.2025.8.24.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAFAEL SOBRINHO DOS SANTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 28/08/2025
TJSC - 5020176-29.2025.8.24.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAFAEL SOBRINHO DOS SANTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 29/08/2025
TJSC - 5003265-06.2025.8.24.0518
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ELENIR DA SILVA e outros
Advogado: BRUNA TAINARA XIMENES BAPTISTA e outros
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 12/09/2025