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TJRJ - 0137210-90.2020.8.19.0001
Partes: PEDRO ALEXANDRE MOITREL PEQUENO x AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/07/2020
TJRJ - 0137210-90.2020.8.19.0001
Partes: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PEDRO ALEXANDRE MOITREL PEQUENO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/10/2024
TJRJ - 0853172-44.2022.8.19.0001
Partes: MARIA CLARA RODRIGUES CARDOZO x GUSTAVO C FERREIRA PISCINA E LAZER e outros
Advogado: DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Civel
Ajuizamento: 18/10/2022