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TJPA - 0812377-37.2022.8.14.0000
Partes: FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 22/09/2022
TJPA - 0810565-91.2021.8.14.0000
Partes: FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO x JUIZO DA 4 VARA PENAL DA COMARCA DE ANANINDEUA
Advogado: MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato
Ajuizamento: 28/09/2021
TJPA - 0810565-91.2021.8.14.0000
Partes: FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 17/11/2021
TJPA - 0009669-97.2020.8.14.0006
Partes: FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: AFONSO FILIPE PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 24/09/2024
TJPA - 0009669-97.2020.8.14.0006
Partes: FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO e outros x FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO e outros
Advogado: CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua
Ajuizamento: 30/05/2022
TJPA - 0801148-80.2022.8.14.0000
Partes: MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO e outros x 4 VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
Advogado: MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato
Ajuizamento: 15/02/2022
TJPA - 0820247-36.2022.8.14.0000
Partes: FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: OMAR ADAMIL COSTA SARE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800408-88.2023.8.14.0000
Partes: FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO x VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA e outros
Advogado: OMAR ADAMIL COSTA SARE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 20/01/2023
TJPA - 0800408-88.2023.8.14.0000
Partes: FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2024
TJPA - 0800745-77.2023.8.14.0000
Partes: FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jorge Luiz Lisboa Sanches
Ajuizamento: 20/08/2025