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TJSC - 5025022-65.2022.8.24.0064
Partes: JACKSON APOLINARIO PADILHA DA ROSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJSC - 5025022-65.2022.8.24.0064
Partes: JACKSON APOLINARIO PADILHA DA ROSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2023
TJSC - 5025022-65.2022.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JACKSON APOLINARIO PADILHA DA ROSA e outros
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 22/11/2022
TJSC - 8000400-23.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JUAN AMORIM NUNES BERNARDINO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 11/06/2024
TJSC - 8000400-23.2024.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x JUAN AMORIM NUNES BERNARDINO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/04/2024
TJSC - 8000724-13.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JUAN AMORIM NUNES BERNARDINO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 14/08/2024
TJSC - 8000724-13.2024.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x JUAN AMORIM NUNES BERNARDINO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/06/2024
TJSC - 8001066-87.2025.8.24.0023
Partes: JUAN AMORIM NUNES BERNARDINO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 06/07/2025
TJSC - 8001066-87.2025.8.24.0023
Partes: JUAN AMORIM NUNES BERNARDINO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 07/06/2025