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TJRN - 0850030-45.2019.8.20.5001
Partes: MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL e outros x JOSE ADECIO COSTA e outros
Advogado: GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/10/2019
TJRN - 0850030-45.2019.8.20.5001
Partes: MARCELO AUGUSTO CAMARA DE MORAIS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 27/04/2023
TJRN - 0800316-13.2020.8.20.5121
Partes: MARIA DE LOURDES SILVA DE ARRUDA MORAIS e outros x INCORPLAN - INCORPORACOES LTDA.
Advogado: SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA SOUTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 12/02/2020
TJRN - 0800316-13.2020.8.20.5121
Partes: MARIA DE LOURDES SILVA DE ARRUDA MORAIS e outros x INCORPLAN - INCORPORACOES LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 14/08/2023