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TJSC - 0011481-08.2006.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOSIAS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 25/07/2006
TJSC - 0011481-08.2006.8.24.0033
Partes: MARCIO CRISTOVAM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 02/02/2024
TJSC - 0011481-08.2006.8.24.0033
Partes: MARCIO CRISTOVAM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FERNANDO DA SILVA COMIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 08/08/2024
TJSC - 0300068-02.2018.8.24.0033
Partes: LEANDRO DA SILVA x MARCIO CRISTOVAM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 08/01/2018
TJSC - 0300068-02.2018.8.24.0033
Partes: MARCIO CRISTOVAM x LEANDRO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 09/08/2024
TJSC - 5074673-93.2024.8.24.0000
Partes: MARCIO CRISTOVAM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LORRAINE DE PAULA ALBINO ALBUQUERQUE
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2025
TJSC - 5074673-93.2024.8.24.0000
Partes: MARCIO CRISTOVAM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: LORRAINE DE PAULA ALBINO ALBUQUERQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/03/2025
TJSC - 5038651-02.2025.8.24.0000
Partes: MARCIO CRISTOVAM e outros x JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE ITAJAI - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAI e outros
Advogado: LORRAINE DE PAULA ALBINO ALBUQUERQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 22/05/2025