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TJSC - 0000567-48.2004.8.24.0163
Partes: POZOSUL CIMENTOS LTDA x ISAU FERNANDES LIMA e outros
Advogado: CLAUDIA MARA MENGUE VALIM e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Ajuizamento: 01/07/2004
TJSC - 5003518-16.2022.8.24.0189
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MISAEL GONCALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rosa do Sul
Ajuizamento: 04/11/2022
TJSC - 5002313-49.2022.8.24.0189
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RENAN AZEVEDO DE FREITAS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rosa do Sul
Ajuizamento: 22/07/2022
TJSC - 5002932-09.2021.8.24.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DANIELA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 02/07/2021
TJSC - 5014106-98.2024.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ HENRIQUE ROCHA ASSIS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 10/06/2024
TJSC - 5001336-05.2025.8.24.0043
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCIO PREVIDE
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mondai
Ajuizamento: 10/06/2025