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TJRN - 0801388-54.2023.8.20.5113
Partes: ENILZA FERNANDO DE SOUZA x MUNICIPIO DE TIBAU
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRN - 0801388-54.2023.8.20.5113
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIBAU e outros x ENILZA FERNANDO DE SOUZA e outros
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/10/2023
TJRN - 0801316-67.2023.8.20.5113
Partes: ENILZA FERNANDO DE SOUZA x MUNICIPIO DE TIBAU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRN - 0801316-67.2023.8.20.5113
Partes: MUNICIPIO DE TIBAU x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIBAU e outros
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/10/2023
TJRN - 0814742-12.2025.8.20.9500
Partes: ANTONIO GOMES DE SOUSA SOBRINHO e outros x MUNICIPIO DE TIBAU
Advogado: JANAILSON ADRIANO VENANCIO SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Divisao de Precatorios
Ajuizamento: 31/07/2025