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TJRN - 0909505-24.2022.8.20.5001
Partes: MERCIA RAFAEL DE SOUZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ALLISON OLIVEIRA MELCHUNA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/11/2022
TJRN - 0909505-24.2022.8.20.5001
Partes: MERCIA RAFAEL DE SOUZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/08/2023
TJRN - 0807106-19.2024.8.20.5106
Partes: MERCIA RAFAEL DE SOUZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 26/03/2024
TJRN - 0807106-19.2024.8.20.5106
Partes: MERCIA RAFAEL DE SOUZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. da Presidencia Na 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 01/11/2024