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TJBA - 8007613-18.2024.8.05.0150
Partes: HELIO MARTINS FREITAS x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 30/08/2024
TJBA - 8086271-18.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x HELIO MARTINS FREITAS e outros
Advogado: ADRIANO SOUZA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 04/06/2025
TJBA - 8086271-18.2024.8.05.0001
Partes: HELIO MARTINS FREITAS x CORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADRIANO SOUZA DA SILVA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/07/2024
TJBA - 8046430-79.2025.8.05.0001
Partes: HELIO MARTINS FREITAS x COORDENADOR DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA SGF/DIRAT/GERAP/CORAP e outros
Advogado: ADRIANO SOUZA DA SILVA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/03/2025
TJBA - 8046430-79.2025.8.05.0001
Partes: HELIO MARTINS FREITAS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ADRIANO SOUZA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 03/09/2025
TJBA - 0148441-65.2024.8.05.0001
Partes: HELIO MARTINS FREITAS x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 25/07/2024