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TJCE - 0175474-13.2018.8.06.0001
Partes: THIALLES GALVANNI SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado: BRAYAN THEO MILHOME LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 05/06/2025
TJCE - 0621820-13.2025.8.06.0000
Partes: BRAYAN THEO MILHOME LIMA e outros x JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Advogado: BRAYAN THEO MILHOME LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Ajuizamento: 20/02/2025
TJCE - 0734403-21.2014.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FRANCISCO JALES FERNANDES DA FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara das Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/12/2019
TJCE - 0734403-21.2014.8.06.0001
Partes: FRANCISCO JALES FERNANDES DA FONSECA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: RICARDO FEIJO BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 0633826-86.2024.8.06.0000
Partes: FRANCISCO JALES FERNANDES DA FONSECA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado: CINTIA EMANUELA DANIEL ALVES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 21/08/2025
TJCE - 0633826-86.2024.8.06.0000
Partes: FRANCISCO JALES FERNANDES DA FONSECA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: CINTIA EMANUELA DANIEL ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Ajuizamento: 30/08/2024