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TJMA - 0000022-26.2016.8.10.0137
Partes: ELIZANA CONCEICAO SOUSA e outros x MUNICIPIO DE PAULINO NEVES
Advogado: CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 04/01/2016
TJMA - 0004131-29.2010.8.10.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE BRITO e outros
Advogado: EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMA - 0004131-29.2010.8.10.0029
Partes: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE BRITO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 18/09/2023