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TJMA - 0001463-02.2013.8.10.0055
Partes: LUCIVALDA PINHEIRO SOARES e outros x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 19/12/2013
TJMA - 0001463-02.2013.8.10.0055
Partes: MUNICIPIO DE SANTA HELENA x ROSINETE VIEGAS GUTERRES e outros
Advogado: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0000773-36.2014.8.10.0055
Partes: MARIA GERTRUDES COSTA e outros x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 18/06/2014
TJMA - 0000773-36.2014.8.10.0055
Partes: MUNICIPIO DE SANTA HELENA x MARIA GERTRUDES COSTA e outros
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 29/09/2023