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TJMA - 0855034-12.2016.8.10.0001
Partes: GLORIA AMELIA COSTA DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SEMED e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/09/2016
TJMA - 0855034-12.2016.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS - SEMED x CONCEICAO DE MARIA FERNANDES BARRETO e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/03/2021
TJMA - 0847415-31.2016.8.10.0001
Partes: FRASSINETE ISABEL MACIEL NOGUEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/07/2016
TJMA - 0847415-31.2016.8.10.0001
Partes: FRASSINETE ISABEL MACIEL NOGUEIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 01/12/2020
TJMA - 0806039-65.2016.8.10.0001
Partes: CONCEICAO DE MARIA FERNANDES BARRETO e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO e outros
Advogado: KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2016
TJMA - 0806039-65.2016.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM e outros x CONCEICAO DE MARIA FERNANDES BARRETO e outros
Advogado: KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 01/10/2021
TJMA - 0813673-10.2019.8.10.0001
Partes: CONCEICAO REIS GOMES e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2019