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TJSC - 5024440-73.2021.8.24.0008
Partes: DIOGO DE FREITAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 01/09/2025
TJSC - 5024440-73.2021.8.24.0008
Partes: DIOGO DE FREITAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: DANTE AGUIAR AREND e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 24/04/2025
TJSC - 5024440-73.2021.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO CARLOS DE FREITAS e outros
Advogado: DANTE AGUIAR AREND e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 20/07/2021
TJSC - 0311792-15.2017.8.24.0008
Partes: JOAO CARLOS DE FREITAS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: DANTE AGUIAR AREND e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 26/07/2017
TJSC - 5001692-26.2023.8.24.0930
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x JOAO CARLOS DE FREITAS e outros
Advogado: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA e outros
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Ajuizamento: 10/01/2023
TJSC - 5001753-05.2021.8.24.0008
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x JOAO CARLOS DE FREITAS e outros
Advogado: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA e outros
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Ajuizamento: 04/05/2021