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TJRN - 0862744-95.2023.8.20.5001
Partes: JUSSARA COSTA LEITAO VITAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO FERREIRA DE LIMA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/10/2023
TJRN - 0862744-95.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JUSSARA COSTA LEITAO VITAL
Advogado: RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 27/01/2025
TJRN - 0825829-13.2024.8.20.5001
Partes: JUSSARA COSTA LEITAO VITAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/04/2024
TJRN - 0825829-13.2024.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x JUSSARA COSTA LEITAO VITAL
Advogado: GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/12/2024
TJRN - 0856654-03.2025.8.20.5001
Partes: JOSE WILLIAM INACIO DE FRANCA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/07/2025