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TJRN - 0811248-37.2017.8.20.5001
Partes: MARIA ELIETE ZUZA DA FONSECA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJRN - 0811248-37.2017.8.20.5001
Partes: MARIA ELEIKA ALVES DE SOUZA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/08/2024
TJRN - 0819904-80.2017.8.20.5001
Partes: CLEONE MARIA DE SOUZA TORRES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/05/2017
TJRN - 0832397-11.2025.8.20.5001
Partes: MARIA ELIELBA BRITO DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/05/2025
TJRN - 0830222-44.2025.8.20.5001
Partes: MARIA ELIELBA BRITO DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/05/2025
TJRN - 0800054-70.2020.8.20.5151
Partes: EDNADJA CRISTINA BRITO DE OLIVEIRA e outros x JOSE NASCIMENTO DE BRITO
Advogado: SILVANO EDUARDO DIAS SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Bento do Norte
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRN - 0830206-90.2025.8.20.5001
Partes: MARIA ELIELBA BRITO DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/05/2025