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TJRN - 0829027-92.2023.8.20.5001
Partes: ANDREA DE SOUZA MACIEL x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/05/2023
TJRN - 0829027-92.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ANDREA DE SOUZA MACIEL
Advogado: NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 27/10/2023
TJRN - 0829019-18.2023.8.20.5001
Partes: ANDREA DE SOUZA MACIEL x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/05/2023
TJRN - 0872968-58.2024.8.20.5001
Partes: DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/10/2024
TJRN - 0809607-98.2025.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x WELLINGTON BARBOSA GUEDES JUNIOR e outros
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 03/06/2025