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TJRN - 0008966-44.2005.8.20.0001
Partes: RAIMUNDO ZEFERINO DE FREITAS JUNIOR e outros x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/04/2005
TJRN - 0008966-44.2005.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x RAIMUNDO ZEFERINO DE FREITAS JUNIOR e outros
Advogado: RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 31/08/2016
TJRN - 0003722-20.2017.8.20.0000
Partes: VERA LUCIA RODRIGUES CIRILO SILVA e outros x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ibanez Monteiro
Ajuizamento: 29/05/2017
TJRN - 0003722-20.2017.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x IVANALDO LEAO DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRN - 0812005-41.2025.8.20.5004
Partes: JOSE ZITO ALVES DA PENHA e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/07/2025