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TJMA - 0007754-49.2014.8.10.0001
Partes: CONCEICAO DE MARIA BASTOS DA HORA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/02/2014
TJMA - 0040538-79.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CONCEICAO DE MARIA BASTOS DA HORA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/09/2014
TJMA - 0011106-54.2010.8.10.0001
Partes: ROSA MARIA DOS REIS LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/04/2010
TJMA - 0803974-56.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMA - 0821869-30.2023.8.10.0000
Partes: MARCO ANTONIO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 03/10/2024