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TJMA - 0800356-89.2022.8.10.0016
Partes: LUCENIR SANTOS SILVA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: JOSEANY MOTA LIMA e outros
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMA - 0814065-16.2020.8.10.0000
Partes: LUCENIR SANTOS SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/09/2020
TJMA - 0814065-16.2020.8.10.0000
Partes: LUCENIR SANTOS SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMA - 0845929-06.2019.8.10.0001
Partes: LUCENIR SANTOS SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 21/01/2025
TJMA - 0845929-06.2019.8.10.0001
Partes: LUCENIR SANTOS SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMA - 0845929-06.2019.8.10.0001
Partes: LUCENIR SANTOS SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/11/2019