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TJBA - 0057076-18.2010.8.05.0001
Partes: ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO e outros x ESPOLIO DE LEA NICE LAGO CALDEIRA
Advogado: SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 24/11/2023
TJBA - 8171961-78.2025.8.05.0001
Partes: HORACIO DANTAS RICCIO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/09/2025