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TJMA - 0001040-86.2014.8.10.0029
Partes: EDNAIR MARINHO MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIDIO JOSE DE BRITO NETO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 28/11/2018
TJMA - 0001040-86.2014.8.10.0029
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDNAIR MARINHO MUNIZ
Advogado: LIDIO JOSE DE BRITO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 28/11/2018
TJMA - 0842908-56.2018.8.10.0001
Partes: ARNALDO FERREIRA LIMA FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2018
TJMA - 0842908-56.2018.8.10.0001
Partes: THIAGO PINHEIRO ALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMA - 0018975-78.2004.8.10.0001
Partes: JOAO BATISTA ROCHA e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2004
TJMA - 0822850-32.2018.8.10.0001
Partes: EDNAIR MARINHO MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EMERSON DE SOUZA FARIAS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/10/2018
TJMA - 0014047-06.2012.8.10.0001
Partes: ANTONIO CARLOS ALVES COSTA e outros x RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/04/2012
TJMA - 0805107-12.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO ALVES RIBEIRO e outros
Advogado: LETICIA LIMA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0804850-21.2023.8.10.0029
Partes: EDNAIR MARINHO MUNIZ x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV
Advogado: EVILASIO TEIXEIRA ALVES
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 27/07/2023