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TJDFT - 0707496-12.2020.8.07.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x EDIPO CEZAR MENDONCA e outros
Advogado: JORDANA COSTA E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Ajuizamento: 18/06/2020
TJDFT - 0707496-12.2020.8.07.0020
Partes: JOCELIO TERTULIANO BRAZ x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custodio
Ajuizamento: 27/06/2024
TJDFT - 0020954-30.2002.8.07.0001
Partes: FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros x OSMILTO JOSE LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 14/03/2018
TJDFT - 0021759-38.2016.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x OSMILTO JOSE LOPES
Advogado: LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 19/08/2019
TJDFT - 0035098-96.2008.8.07.0001
Partes: FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros x OSMILTO JOSE LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 20/03/2018
TRF1 - 0084257-84.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OSMILTO JOSE LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 17/11/2014
TRF1 - 0022416-54.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OSMILTO JOSE LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025