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TJMA - 0812538-60.2019.8.10.0001
Partes: ALBERTO MAGNO COSTA FONTES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/03/2019
TJMA - 0826211-57.2018.8.10.0001
Partes: LEANDRO LUIS MARTINS PINTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/06/2018
TJMA - 0036900-04.2015.8.10.0001
Partes: EDVALDO DE JESUS DA MATA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2016
TJMA - 0036900-04.2015.8.10.0001
Partes: EDVALDO DE JESUS DA MATA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 06/12/2016
TJMA - 0826211-57.2018.8.10.0001
Partes: THIAGO BARBOSA DA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 02/09/2025
TJMA - 0802631-59.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ADENALDO JOSE CORREA MATOS e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMA - 0849687-51.2023.8.10.0001
Partes: JULIO CESAR MORAES SERRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMA - 0860716-30.2025.8.10.0001
Partes: JULIO CESAR MORAES SERRA x 0 ESTADO
Advogado: CAROLINE CANTANHEDE FERREIRA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/07/2025