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TJRN - 0804405-75.2025.8.20.5001
Partes: ALICE FERREIRA DE BRITO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/01/2025
TJRN - 0805500-65.2024.8.20.5102
Partes: MARLENE FELIPE AGOSTINHO x NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
Advogado: VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 04/12/2024
TJRN - 0850393-90.2023.8.20.5001
Partes: MARLENE FELIPE AGOSTINHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RAQUEL PALHANO GONZAGA
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/09/2023
TJRN - 0850393-90.2023.8.20.5001
Partes: MARLENE FELIPE AGOSTINHO x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 07/02/2024