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TJRN - 0803076-43.2021.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x EMERSON SALUSTRIANO DE OLIVEIRA
Advogado: DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 22/07/2025
TJRN - 0803076-43.2021.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO x EMERSON SALUSTRIANO DE OLIVEIRA
Advogado: DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 22/02/2021
TJRN - 0812021-77.2025.8.20.5106
Partes: EMERSON SALUSTRIANO DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRN - 0806284-30.2024.8.20.5106
Partes: EMERSON SALUSTRIANO DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 18/03/2024