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TJRN - 0803021-77.2025.8.20.5001
Partes: HENIO DA CUNHA DIOGENES x RAFAEL PEREIRA DANTAS
Advogado: EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e de Tr Nsito da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/01/2025
TJRN - 0801334-14.2025.8.20.5600
Partes: RAFAEL PEREIRA DANTAS x MPRN - 13 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros
Advogado: THAIZA DE ARAUJO FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRN - 0801334-14.2025.8.20.5600
Partes: 18 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN e outros x RAFAEL PEREIRA DANTAS
Advogado: VIVIANNE BARROS TORRES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 07/03/2025