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TJMA - 0003601-49.2015.8.10.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MANOEL MESSIAS SOARES
Advogado: ERINALDO FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 04/09/2015
TJMA - 0003601-49.2015.8.10.0029
Partes: MANOEL MESSIAS SOARES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: ERINALDO FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/11/2021
TJMA - 0811745-29.2016.8.10.0001
Partes: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2016
TJMA - 0811745-29.2016.8.10.0001
Partes: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 09/03/2022
TJMA - 0000238-68.2017.8.10.0131
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x COSME FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: RENATO DIAS GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 28/01/2025
TJMA - 0000238-68.2017.8.10.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x COSME FERREIRA DA SILVA
Advogado: RENATO DIAS GOMES
1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque
Ajuizamento: 31/01/2017