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TJMA - 0801324-59.2021.8.10.0015
Partes: EMERSON JORGE ARAUJO DA SILVA x IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA
Advogado: ANA MARGARIDA DINIZ RIBEIRO e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 29/06/2021
TJMA - 0801324-59.2021.8.10.0015
Partes: EMERSON JORGE ARAUJO DA SILVA x IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA
Advogado: ANA MARGARIDA DINIZ RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/03/2022
TJMA - 0054400-20.2014.8.10.0001
Partes: ALEXSAN OLIVEIRA SANTIAGO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/11/2014
TJMA - 0050297-04.2013.8.10.0001
Partes: DAMIAO JOSE ABRAHAM MACIEL e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/11/2013
TJMA - 0010226-91.2012.8.10.0001
Partes: ANABEL DE SOUSA MAXIMO SCHALCHER e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2017
TJMA - 0010226-91.2012.8.10.0001
Partes: ISABELA LIMA LEAL CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 30/09/2019
TJMA - 0010226-91.2012.8.10.0001
Partes: CRISTIANO RIBEIRO SOARES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/11/2017