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TJPA - 0001907-10.2018.8.14.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x EDINALDO DE JESUS VIANA
Advogado: ROBERTO SIMONSEN CARDOSO DE ARAUJO SIMOES
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 14/03/2018
TJPA - 0006971-27.2013.8.14.0051
Partes: DAMASIO SOUSA DO NASCIMENTO x ESTADO DO PARA
Advogado: DENNIS SILVA CAMPOS
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 12/07/2013
TJPA - 0006971-27.2013.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA e outros x DAMASIO SOUSA DO NASCIMENTO
Advogado: DENNIS SILVA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 07/10/2021
TJPA - 0800127-61.2022.8.14.0035
Partes: TANIA ALMEIDA DAS CHAGAS e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Ajuizamento: 08/02/2022
TJPA - 0800535-80.2024.8.14.0003
Partes: FABIO SILVA LIMA x DAMASIO SOUSA DO NASCIMENTO
Advogado: CLAUDEMIR MACIEL LIMAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 05/03/2024
TJPA - 0801731-56.2022.8.14.0003
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURUA x NILSON SANTOS DA CONCEICAO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 22/12/2022
TJPA - 0800583-11.2022.8.14.0035
Partes: ESTADO DO PARA e outros x DAMASIO SOUSA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: YVES THIERRE LISBOA LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 21/02/2025
TJPA - 0800583-11.2022.8.14.0035
Partes: ESTADO DO PARA x DAMASIO SOUSA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: YVES THIERRE LISBOA LOPES
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Ajuizamento: 25/05/2022