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TJMA - 0802066-97.2019.8.10.0001
Partes: LUENIR MOURA SILVA PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/01/2019
TJMA - 0833155-70.2021.8.10.0001
Partes: FRANCISCA GOMES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/08/2021
TJMA - 0000176-11.2009.8.10.0001
Partes: FRANCISCA JORGE SABA E SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/01/2009
TJMA - 0815197-74.2021.8.10.0000
Partes: DINAIR CAMPOS DA SILVA PINHEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 31/08/2021
TJMA - 0801177-80.2018.8.10.0001
Partes: LUENIR MOURA SILVA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/01/2018
TJMA - 0021146-22.2015.8.10.0001
Partes: ANTONIA MIRAMAR ALVES SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JU---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2015