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TJMT - 1029016-64.2021.8.11.0001
Partes: JULIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA JAQUES x IUNI EDUCACIONAL S.A.
Advogado: DAVID WENER FARINELLI SERILO e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 23/07/2021
TJMT - 1005888-55.2022.8.11.0041
Partes: MARCO ANTONIO FERNANDES x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANNE CAROLINE SCHOMMER e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMT - 1011531-28.2021.8.11.0041
Partes: ALESSANDRO OTAVIANI DI PIETRO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JULIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA JAQUES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 01/04/2021
TJMT - 1027977-09.2021.8.11.0041
Partes: AURA INVESTIMENTOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JULIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA JAQUES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 09/08/2021
TJMT - 1053002-58.2020.8.11.0041
Partes: LAGOA DA SERRA AGROPECUARIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANA PAULA LARA PINTO NUNES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMT - 1015811-42.2021.8.11.0041
Partes: CELIO BENETTI x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOAO JOSE DE MIRANDA NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 04/05/2021
TJMT - 1020282-30.2021.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MAGNO SANDRO MERLOS
Advogado: ANA PAULA LARA PINTO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/11/2021
TJMT - 1025524-33.2022.8.11.0000
Partes: KARINA MARTINS SILVA x ALBENICIO MELO MOURA
Advogado: ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMT - 1070421-46.2022.8.11.0001
Partes: MOISES CLEY ALVES JAQUES VIEIRA e outros x FAVO DE MEL BUFFET E RESTAURANTE EIRELI
Advogado: REINALDO AMERICO ORTIGARA e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 08/12/2022
TJMT - 1054678-41.2020.8.11.0041
Partes: AGROPECUARIA SANTA SILVIA SA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO JOSE DE MIRANDA NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 19/11/2020