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TJMS - 1417407-58.2022.8.12.0000
Partes: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Advogado: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMS - 0020977-73.2018.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO
Advogado: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 23/04/2021
TJMS - 0020977-73.2018.8.12.0001
Partes: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMS - 0000025-73.2018.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JUSSARA MONIQUE DOS SANTOS SANTANA e outros
Advogado: VALDA MARIA GARCIA ALVES NOBREGA e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 09/01/2018
TJMS - 0031318-22.2022.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO
Advogado: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMS - 0026860-30.2020.8.12.0001
Partes: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/09/2025
TJMS - 0026860-30.2020.8.12.0001
Partes: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 11/07/2024