Partes: JUSSARA MARIA GONCALVES TAQUES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: DIONATAN GOMES DUARTE e outros

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: CARLOS DE JESUS RAMOS RIBEIRO e outros x DANIEL XAVIER DE OLIVEIRA

Advogado: ISABELA DE ABREU LISBOA DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Varzea Grande - Quarta Vara Civel

Partes: DANIEL XAVIER DE OLIVEIRA x DIAS & ARAUJO VEICULOS LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: DANIEL XAVIER DE OLIVEIRA x OSWALDO QUIRINO JUNIOR e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: DANIELA DE MELLO MITEV e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: CHARLES SALDANHA HANDELL e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

Partes: DANIEL XAVIER DE OLIVEIRA x SABEMI SEGURADORA S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei

Partes: DANIEL XAVIER DE OLIVEIRA x SABEMI SEGURADORA S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei

Partes: BANCO PAN S.A. x DANIEL XAVIER DE OLIVEIRA

Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Raul Araujo Filho

Partes: BANCO PAN S.A. x DANIEL XAVIER DE OLIVEIRA

Advogado: MARTA XAVIER DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: DANIEL XAVIER DE OLIVEIRA x BANCO DAYCOVAL S.A. e outros

Advogado: FERNANDA TOMAZ MENDES e outros

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Civel